Aconteceu nesta segunda feira dia 05 de dezembro mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
01- PROJETO DE LEI:
PROJETO DE LEI N.º. 062/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Deu entrada também 01 Requerimento e 01 Moção sendo o mesmos aprovados, e abaixo relacionados:
REQUERIMENTO Nº032/2016 Autoria:Vereador Eduardo Cruz
Súmula:Requer do Poder Executivo Municipal: Informações sobre como esta a saúde financeira do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - FUNPREV:
- Se as contribuições dos servidores e do município estão em dia, e se não estão, qual é o tempo e o valor em atraso e o quem deve;
- Qual é o saldo atual em deposito no Fundo;
- Qual é o atual 'custo' anual do Fundo com as despesas totais;
- De acordo com a previsão orçamentária aprovada para 2017 de R$ 9.8 milhões e o saldo existente os valores são suficientes e adequados para garantir os direitos dos servidores.
MOÇÃO
MOÇÃO Nº008/2016
Autoria:Vereador Júnior Gurtat, Darci Massuqueto e demais vereadores
Súmula:"MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa comunidade à Irmã "DINACIR IZABEL SZTOLTZ", nascida em 30/04/1942 - Itaiópolis SC trabalhou em Laranjeiras do Sul de 26/12/1985 a 21/07/1990, responsável pela criação e urbanização da Vila São Miguel. Atualmente exerce a função de Diretora do CEMIC - Centro Educacional do Menor Integrado à Comunidade.
Foram apresentadas 02-INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências.
Na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade do plenário 04 projeto de 2ª discussão e votação e 01 Projetos 1ª Discussão . E segue a súmula do mesmo abaixo descrito:
MATÉRIAS DE 2ª. E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº054/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL - PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, em R$ 81.987.800,00, (oitenta e um milhões, novecentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais), sendo 72.187.800,00, (setenta e dois milhões cento e oitenta e sete mil e oitocentos reais) referente aos Poderes Executivo e Legislativo e 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais) da Seguridade Social do Município compreendendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
PROJETO DE LEI Nº056/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo/serviço com máquinas para ampliação da infra-estrutura da Empresa FRIGORÍFICO CASCATINHA.
PROJETO DE LEI Nº059/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo/serviço com máquinas para a construção de lagos de decantação no laticínio da Cooperativa 8 de Junho.
PROJETO DE LEI Nº060/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Nomina via pública no Loteamento Portal do Sol de RUA DAS ACÁCIAS e estabelece outras providências.
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 017/2016
Autoria:Vereadores Junior Gurtat, Darci Massuqueto, Aldemar Becker e Carlos A. Machado Magrão
Súmula:Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO KUNG FU FREE STYLE DE ARTES MARCIAIS.
O presidente Darci Massuqueto agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos e marcando sessão ordinária para segunda-feira dia 12 de dezembro as 19:00.
