Aconteceu nesta segunda feira dia 16 de novembro mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
03- PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº059/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo/serviço com máquinas para a construção de lagos de decantação no laticínio da Cooperativa 8 de Junho.
PROJETO DE LEI Nº060/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Nomina via pública no Loteamento Portal do Sol de RUA DAS ACÁCIAS e estabelece outras providências.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA Nº001/201
Autoria:Vereadores membros das comissões de Constituição e Justiça (Jr. Gurtat - Caprini e Laureci) e Finanças e Orçamento (Everson - Aldemar e Magrão)
Súmula:Altera a redação da Súmula e suprime o artigo 5º do Projeto de Lei nº 046/2016, que cria a Taxa de Proteção a Desastres em substituição a Taxa de Combate a Incêndio, suprimindo a alteração da TABELA XI, que trata da cobrança da Taxa de Combate a Desastre:
Foram apresentadas 06-INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências.
Na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade do plenário 01 projeto de 1ª discussão. E segue a súmula do mesmo abaixo descrito:
MATÉRIAS DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 046/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:
Dispõe sobre a alteração dos artigos 213 e 215 da Lei Municipal nº 047/2001, que institui o Código Tributário do Município, cria a Taxa de Proteção a Desastres em substituição a Taxa de Combate a Incêndio. Institui nova tabela de cálculo para cobrança da Taxa e define a destinação dos valores arrecadados. Ficando inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº 047/2001 e permanecendo em pleno vigor a Lei Municipal nº 088/2006.
O presidente Darci Massuqueto agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos e marcando sessão ordinária para segunda-feira dia 21de novembro as 19:00.
