Aconteceu nesta segunda feira dia 24 de outubro mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
Entre as matérias analisadas foram apresentadas 02-INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências. No Grande Expediente inscrito, para fazer o uso da palavra, referendado pelo Sr. Presidente Vereador Darci Massuqueto, representando o Corpo de Bombeiro, fará uso da palavra a Major Arlisson Sanches Salles, que falará sobre os Projetos nº 046 e 047/2016, que cria o Fundo e a Taxa de Proteção a Desastres em substituição a Taxa de Combate a Incêndio.
Na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade do plenário 01 projeto de 2ª discussão, os Projetos Nº046/2016 e 047/2016 foram retirados de pauta para restruturação e readequação dos mesmos, e foram aprovados pela maioria absoluta 05 Projetos de 1ª discussão e votação. E segue a súmula dos mesmo abaixo descritos:
MATÉRIAS DE 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº05/2016 Autoria:Vereador Carlos A. Machado Magrão
Súmula:Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA DIVINO e define outras providências.
MATÉRIAS DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº046/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Dispõe sobre a alteração dos artigos 213 e 215 da Lei Municipal nº 047/2001, que institui o Código Tributário do Município, cria a Taxa de Proteção a Desastres em substituição a Taxa de Combate a Incêndio. Institui nova tabela de cálculo para cobrança da Taxa e define a destinação dos valores arrecadados.
PROJETO DE LEI Nº047/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná sediado no Município de Laranjeiras do Sul.
PROJETO DE LEI Nº050/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Nomina vias públicas no Loteamento Portal do Sol e estabelece outras providências.
PROJETO DE LEI Nº052/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com estabelecimentos bancários, comerciais e industriais e receber por doação e sem encargos equipamentos para uso público, descritos na presente Lei.
PROJETO DE LEI Nº053/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Nomina vias públicas no Loteamento ALVORADA I e estabelece outras providências.
O presidente Darci Massuqueto agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos e marcando sessão ordinária para Segunda-feira dia 07 de novembro as 19:00,devido a transferência do ponto facultativo, do dia do Servidor Público.
