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Destaques da sessão ordinária do dia 25 de abril da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul

26 de abril de 2016 11:20 510 visitas

Aconteceu nesta segunda feira dia 25 de abril mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, com uma pauta extensa de trabalhos os senhores vereadores , contaram com a casa cheia.

Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:

01- PROJETO DE LEI:

PROJETO DE LEI N.º007/2016 Autoria:Júnior Gurtat

Súmula:Acrescenta Parágrafos no artigo 5º da Lei Municipal nº 028/2015 que dispões sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos, conforme a seguir.

Parágrafo 2º: "A autoridade competente que flagrar o descumprimento desta lei fará a advertência para que cesse a conduta lavrando-se imediatamente o Termo de Ciência que deverá ser assinado pelo infrator que ficará com uma cópia do mesmo.

Parágrafo 3º: "Nos casos em que ocorrer a recusa no cessamento da conduta ou da assinatura do Termo de Ciência infrator será conduzido a autoridade competente para lavratura de Termo Circunstanciado pelo crime de desobediência.

Sendo que o projeto após lido foi baixado as comissões a que se referem, para análise e apresentação do devido parecer dentro do prazo de 15 dias.

Deu entrada também 02 –Requerimentos sendo os mesmos aprovados, e abaixo relacionados:

REQUERIMENTO Nº015/2016 Autoria: Vereador Everson Mesquita

Súmula:Requer do Poder Executivo Municipal:Cópia de Laudo que justificou a concessão o Adicional de Insalubridade e Periculosidade.

REQUERIMENTO Nº016/2016 Autoria: Vereador Everson Mesquita

Súmula:Requer do Poder Executivo Municipal: Informações sobre o "Índice de gastos com pessoal.

Foram apresentadas 11-INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências.

Na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade do plenário 01 projeto de 1ª discussão e votação ,voltam em 2ª discussão e votação na próxima sessão. E segue a súmula dos mesmo abaixo descrita:

MATÉRIAS DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº018/2016 Autoria:Poder Executivo

Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para a ampliação da empresa CONRADO ALIMENTOS LTDA.

O presidente Darci Massuqueto agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos e marcando sessão ordinária para Segunda-feira dia 02 de maio as 19:00.

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